SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
O SIC recebe solicitações de acesso a informações públicas relacionadas ao Banpará, dentro das regras da Lei Federal nº 12.527/2011 e do Decreto Estadual nº 1.359/2015.
Pedidos podem ser apresentados por pessoas físicas ou jurídicas e não exigem justificativa sobre o motivo da solicitação. O acompanhamento ocorre pelos canais de acesso à informação utilizados pelo Estado do Pará.
Antes de solicitar
É recomendável verificar primeiro se a informação desejada já está disponível nas áreas de transparência pública. Isso evita pedidos desnecessários e pode permitir acesso imediato ao conteúdo.
Atendimento
- Há atendimento presencial em Belém em horário informado pelo banco.
- O serviço também possui contato por Ouvidoria e acesso eletrônico.
- Solicitações e recursos seguem os prazos e regras da legislação de acesso à informação.